CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA

Bom dia amigos!

Considerando o advento do julgamento do RExt n.º 870.947 (TEMA N.º 810 DA REPERCUSSÃO GERAL, Rel. Min Luiz Fux, Pleno, Julgamento em 20/09/2017, DJe 25/09/2017), fiz uma tabela para uma melhor compreensão da temática:

Vejam primeiro a decisão:

Agora a sua sistematização:

Cumpre ressaltar o período de incidência dos juros moratórios:

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 07

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 06

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 05

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 04

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 03

Boa noite amigos!

Continuando os comentários de mais algumas das questões trazendo a comparação do CPC/1973 com o CPC/2015.

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

COMENTÁRIOS - QUESTÕES DO 186 CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP - PARTE 02

Boa noite amigos!

Continuando os comentários de algumas das questões do Concurso 186, passamos para Direito Processual Civil. A prova cobrou o CPC/1973, mas fiz o paralelo com o CPC/2015.

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA PROCESSUAL:

Pessoal, montei um esquema com as principais ideias contidas na temática das garantias fundamentais de natureza processual. A propósito, cumpre destacar que o direito processual constitucional é algo que vem ganhando força e que encontra-se consagrado já no artigo 1º do Código de Processo Civil (“Art. 1^o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.”).

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!

Nulidade decorrente da ausência de intimação do MP (art. 279 do NCPC)!

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!