DIREITO EMPRESARIAL: TÍTULOS DE CRÉDITO: LETRA DE CÂMBIO - FIGURAS E ACEITE:

Um método que utilizo para fixar melhor o conteúdo é a esquematização em tabelas, a cada acréscimo no conhecimento vou colocando mais informações na tabela para que ponto a ponto a matéria se sedimente, possibilitando, ao final, uma visão ampla do tema. 

Veja um exemplo que montei da letra de câmbio e do aceite:

 1-) FIGURAS DA LETRA DE CÂMBIO:

A letra de câmbio tem uma figura chamada SACADOR, uma figura chamada SACADO (QUE NUNCA É BANCO) e tem a figura que é chamada TOMADOR.

2-) ATOS CAMBIAIS: ACEITE:

ACEITE é a MANIFESTAÇÃO do SACADO CONCORDANDO com a ORDEM dada pelo SACADOR, mediante à aposição da sua ASSINATURA no TÍTULO.

Se ACEITAR, o SACADO passa a ser ACEITANTE do título. Nesse caso, o sacado passa a ser o OBRIGADO PRINCIPAL, e o SACADOR o CODEVEDOR. Assim, são DUAS PESSOAS PARA COBRAR, pois o SACADOR NÃO SE EXIME do dever de pagar, passa a ser COOBRIGADO.

O ACEITE É FACULTATIVO. O que acontece se não aceitar? Ocorre o VENCIMENTO IMEDIATO do título PARA o SACADOR.

Atenção1: NÃO PRECISA JUSTIFICAR O NÃO ACEITE.

Atenção2: FALTA DE ACEITE: PROTESTO POR FALTA DE ACEITE: A RECUSA do ACEITE deve ser COMPROVADA por meio do PROTESTO POR FALTA DE ACEITE.

A CLÁUSULA NÃO ACEITÁVEL EVITA o VENCIMENTO IMEDIATO do título, pois o TOMADOR SÓ pode PROCURAR o SACADO na data do VENCIMENTO do título.

Cuidado: A CLÁUSULA NÃO PROÍBE O ACEITE, só evita o vencimento antecipado.

Compartilhar conhecimento é partilhar vida! 

É dar início a um círculo virtuoso de oportunidades!